DICAS IMPORTANTES

A Justiça parou novamente o projeto Nova Luz em São Paulo. Dessa vez, a liminar (decisão provisória) da 6ª Vara da Fazenda Pública obrigada a prefeitura a interromper o edital de privatização para o projeto. A ação foi movida pela Defensoria Pública.

Na decisão do dia 6 de junho, o juiz afirma que os moradores e comerciantes da região não foram consultados para a deliberação tomada pelo conselho gestor das ZEIs (Zonas Especiais de Interesse Social).

O projeto da prefeitura prevê a desapropriação e a transformação, pela iniciativa privada, de 45 quadras na área central de São Paulo, que incluem parte das lojas da Santa Ifigênia. As empresas que investirem nas obras poderão lucrar com a venda posterior dos imóveis.

O Conselho Gestor das Zeis é formado por oito membros da prefeitura e oito membros da sociedade civil (moradores, comerciantes e integrantes de movimentos sociais). Para a prefeitura, esse órgão garante a democracia. Para os comerciantes e moradores, porém, não existe voz real para os membros da sociedade civil.

Procurada pela Folha, a Prefeitura de São Paulo disse que ainda não foi informada oficialmente da decisão da Justiça.